ReservaTec Logo
  • Início
  • Sobre
  • Contato

Termos de Uso

Última atualização: 2026-08-23

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar a ReservaTec, você concorda com todos os termos, condições e avisos contidos neste documento. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve usar a plataforma.

2. Descrição do Serviço

A ReservaTec é uma plataforma SaaS (Software as a Service) que permite que proprietários de restaurantes e estabelecimentos day use criem uma landing de reservas configurável, gerenciem reservas e recebam pagamentos via PIX.

3. Elegibilidade

Para usar a ReservaTec, você deve:

  • Ter 18 anos ou mais
  • Ser proprietário ou representante autorizado do negócio
  • Estar juridicamente autorizado a formar um contrato vinculativo
  • Não estar em violação de qualquer lei ou regulamento aplicável

4. Contas e Responsabilidades

4.1 Criação de Conta

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de login. Você concorda em ser responsável por qualquer atividade que ocorra em sua conta.

4.2 Informações Precisas

Você garante que todas as informações fornecidas durante o cadastro são precisas, completas e atualizadas. Você se compromete a atualizar suas informações conforme necessário.

4.3 Uso Apropriado

Você concorda em usar a plataforma apenas para fins comerciais legítimos. Você não pode:

  • Usar a plataforma para atividades ilegais ou fraudes
  • Tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou dados
  • Interromper ou interferir com a funcionalidade da plataforma
  • Enviar conteúdo prejudicial, abusivo ou difamatório

5. Pagamentos e Faturamento

5.1 Plano de Assinatura

A ReservaTec oferece um período de trial gratuito de 14 dias. Após este período, cobraremos uma taxa mensal de R$ 19,90 ou conforme acordado em plano customizado.

5.2 Método de Pagamento

Os pagamentos são processados via PIX. Você autoriza a Tecnotip a cobrar automaticamente o valor da assinatura mensalmente em sua chave PIX registrada.

5.3 Faturamento

A cobrança é realizada mensalmente no aniversário de sua data de inscrição. Você receberá comprovantes de pagamento (recibos) em seu email registrado.

5.4 Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. O cancelamento é imediato, sem contratos vinculados ou penalidades. Você terá acesso até o final do mês pago.

6. PIX e Processamento de Pagamentos de Clientes

6.1 Chave PIX do Negócio

Você é responsável por fornecer sua chave PIX válida e ativa. Certificar-se de que a chave está correta é sua responsabilidade. Pagamentos incorretos não serão reembolsáveis se a chave fornecida estava incorreta.

6.2 Responsabilidade por Fraude

Você é responsável por detectar e lidar com reservas fraudulentas. A ReservaTec fornece uma interface para você confirmar ou rejeitar pagamentos manualmente.

6.3 Sem Integração Automática de Gateway

A ReservaTec gera códigos PIX (QR Code e copia-e-cola), mas a confirmação de pagamento é manual. Você deve verificar se recebeu o pagamento antes de confirmar a reserva.

7. Propriedade Intelectual

7.1 Conteúdo da ReservaTec

Todo o conteúdo, design, código e funcionalidades da ReservaTec são propriedade exclusiva da Tecnotip Ideias Digitais e protegidos por leis de direitos autorais.

7.2 Seu Conteúdo

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que você cria (fotos, descrições, etc). Você concede à ReservaTec uma licença para usar, armazenar e exibir esse conteúdo exclusivamente para operar a plataforma.

8. Proteção de Dados (LGPD)

8.1 Coleta de Dados de Clientes

Você é responsável por garantir que coleta dados dos clientes de forma legal e ética. Você deve informar aos clientes sobre como seus dados serão usados e obter consentimento quando necessário.

8.2 Cumprimento da LGPD

A ReservaTec está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para mais informações sobre como tratamos dados, consulte nossa Política de Privacidade.

8.3 Responsabilidade Compartilhada

Embora a ReservaTec implemente medidas de segurança robustas, você também é responsável por:

  • Manter suas credenciais seguras
  • Monitorar atividades em sua conta
  • Respeitar a privacidade de seus clientes
  • Cumprir leis de proteção de dados aplicáveis

9. Limitações de Responsabilidade

9.1 Isenção de Garantias

A ReservaTec é fornecida "COMO ESTÁ" sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Não garantimos que a plataforma será sempre disponível, segura ou livre de erros.

9.2 Danos Limitados

Em nenhuma circunstância a Tecnotip será responsável por danos indiretos, incidentes, especiais ou consequentes, independentemente da causa.

9.3 Limite Máximo

A responsabilidade total da Tecnotip não excederá o valor que você pagou em taxas nos últimos 12 meses.

10. Interrupção do Serviço

A Tecnotip pode interromper ou suspender sua conta se:

  • Você violar estes termos
  • Você não pagar sua assinatura após 30 dias de atraso
  • Você usar a plataforma para atividades ilegais ou prejudiciais
  • A lei ou regulamento exigir a suspensão
Aviso: Qualquer conta suspendida terá acesso bloqueado imediatamente, incluindo dados e configurações. Você pode solicitar a reativação após resolver o motivo da suspensão.

11. Modificações dos Termos

A Tecnotip se reserva o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Mudanças significativas serão comunicadas via email. O uso contínuo da plataforma após notificação indica sua aceitação dos novos termos.

12. Disposições Gerais

12.1 Jurisdição

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

12.2 Integridade do Acordo

Estes termos constituem o acordo completo entre você e a Tecnotip e substituem todos os acordos anteriores.

12.3 Severabilidade

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida, as demais disposições continuarão em vigor.

13. Contato

Para perguntas sobre estes termos, entre em contato:

TecnoTip Ideias Digitais Ltda
CNPJ: 59.240.842/0001-63
Belo Horizonte / MG
Email: contato@tecnotip.com.br
WhatsApp: +55 31 9144-0613

© 2026 ReservaTec. Todos os direitos reservados.

Privacidade Termos

Cookies e Privacidade: Usamos cookies para melhorar sua experiência. Saiba mais